Termos de Serviço

Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização dos serviços prestados pela Jera7, uma empresa de desenvolvimento web sediada em Mafra, Portugal. Ao contratar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos.

Os Nossos Serviços

A Jera7 presta serviços de desenvolvimento web e serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando a:

• Desenvolvimento de aplicações web personalizadas
• Desenvolvimento full-stack (frontend e backend)
• Design UI/UX
• Soluções de e-commerce
• Registo de domínios e alojamento
• Configuração de email
• Manutenção e suporte contínuos

Os serviços são oferecidos através dos nossos planos de preços (Launch, Growth, Business e Custom), cada um com um período mínimo de contrato de 12 meses.

Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral de todas as taxas, o cliente recebe a propriedade total do código personalizado e dos recursos de design criados especificamente para o seu projeto. A Jera7 reserva o direito de utilizar código de uso geral, bibliotecas, frameworks e ferramentas que não sejam exclusivos do projeto do cliente. Reservamo-nos também o direito de apresentar o projeto concluído no nosso portfólio, salvo acordo contrário por escrito.

Condições de Pagamento

As condições de pagamento são as seguintes:

• A taxa de adesão é devida no início do projeto
• As mensalidades são faturadas no início de cada período de faturação
• Todos os planos requerem um compromisso mínimo de 12 meses
• Os descontos de fidelidade são aplicados automaticamente a partir do segundo ano
• Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão dos serviços após um período de tolerância de 15 dias

Obrigações do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para o projeto
• Responder a pedidos de feedback e aprovações atempadamente
• Garantir que todo o conteúdo fornecido não infringe direitos de terceiros
• Utilizar os serviços e produtos entregues em conformidade com a legislação aplicável

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Jera7 não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos nossos serviços não excederá o montante total pago pelo cliente nos doze meses anteriores à reclamação.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo nas seguintes condições:

• Pelo cliente: com 30 dias de aviso prévio por escrito após o período mínimo de contrato
• Pela Jera7: em caso de incumprimento material pelo cliente, com 15 dias de aviso para remediação
• Por acordo mútuo: a qualquer momento, por escrito

Após a rescisão, o cliente mantém a propriedade de todo o trabalho personalizado entregue e pago. A Jera7 prestará assistência razoável na transição dos serviços de alojamento e domínio.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Mafra, Portugal.

Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes ativos por email. A continuação da utilização dos nossos serviços após a notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.

Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos através de:

info@jera7.eu